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Estudos de
Concessão dos serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos de
Primavera do Leste
O QUE É O ESTUDO DE CONCESSÃO?
A concessão administrativa representa um modelo alternativo para a gestão ambiental no município. Trata-se da delegação dos serviços à iniciativa privada por um período de até 35 anos, sob rigorosa regulação e fiscalização do Poder Público.
Essa parceria transfere à concessionária a responsabilidade por investimentos em infraestrutura e tecnologia essenciais para o crescimento sustentável da cidade, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e o Novo Marco Legal do Saneamento.
Esse modelo é adotado quando há necessidade de elevados investimentos, ganho de eficiência operacional e garantia de sustentabilidade financeira no longo prazo
O QUE MUDA NA PRÁTICA PARA A CIDADE?
De forma prática, a prestação dos serviços é delegada à iniciativa privada por prazo determinado, mantendo-se a regulação, fiscalização e controle sob responsabilidade do Poder Público.
A estruturação da concessão permite viabilizar investimentos necessários para a ampliação e melhoria da coleta de resíduos, a destinação ambientalmente adequada, a implantação de soluções para resíduos da construção civil e volumosos, o fortalecimento da coleta seletiva, a qualificação dos serviços de limpeza urbana e a recuperação ambiental da área do antigo lixão municipal.
A proposta foi desenvolvida a partir de três estudos complementares: a Modelagem Técnico-Operacional, responsável pelo diagnóstico e dimensionamento dos serviços; a Modelagem Econômico-Financeira, que avalia a viabilidade econômica e os investimentos do projeto; e a Modelagem Jurídica, que estabelece a estrutura legal e contratual da concessão, garantindo segurança jurídica, eficiência operacional e sustentabilidade financeira no longo prazo.
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